Termos e Condições de Utilização
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste site, definindo os direitos e obrigações da entidade responsável pela sua exploração e dos respetivos Utilizadores. A leitura atenta deste documento é recomendada antes de qualquer utilização das funcionalidades disponibilizadas. Ao aceder ao site, o Utilizador aceita ficar vinculado às regras aqui estabelecidas, sem prejuízo de outras condições específicas que possam aplicar-se a determinados serviços ou campanhas, desde que devidamente comunicadas.
9 de outubro de 2026
Aceitação dos termos
O acesso e a utilização deste site implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Ao navegar, registar pedidos ou utilizar quaisquer funcionalidades disponibilizadas, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estas regras. Caso não concorde com algum dos termos aqui previstos, deve abster-se de utilizar o site. A Empresa pode atualizar periodicamente este documento, sendo recomendada a sua consulta regular para conhecimento da versão em vigor.
Definições
Para facilitar a compreensão e interpretação destes Termos e Condições, são adotadas algumas definições que clarificam o sentido de expressões utilizadas ao longo do documento. As definições seguintes aplicam-se independentemente de os termos surgirem no singular ou no plural, sem prejuízo de significados específicos que possam decorrer diretamente da lei aplicável.
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, considera-se “Empresa” a entidade responsável pela gestão deste site, pela disponibilização de conteúdos e pela organização dos serviços aqui descritos, incluindo treinos de grupo e demais atividades associadas. A Empresa atua como responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através do site, nos termos definidos na Política de Privacidade aplicável.
Entende-se por “Utilizador” qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao site, com ou sem registo, independentemente de concluir ou não qualquer processo de marcação de serviços. A utilização do site pressupõe que o Utilizador dispõe de capacidade jurídica para celebrar contratos e assumir obrigações, de acordo com a legislação aplicável no seu país de residência.
O termo “Serviços” abrange as atividades descritas no site, incluindo, entre outras, treinos de grupo de carácter geral, sessões presenciais ou outras iniciativas comunicadas pela Empresa. A descrição dos Serviços tem natureza informativa e não constitui, por si só, proposta contratual vinculativa, podendo ser ajustada em função de disponibilidade, capacidade e atualização de oferta.
Consideram-se “Conteúdos” todos os textos, imagens, gráficos, logótipos, vídeos, descrições de serviços, elementos sonoros e outros materiais disponibilizados no site. Estes Conteúdos destinam-se a uso pessoal e não comercial do Utilizador, nos termos definidos na secção relativa à propriedade intelectual, não podendo ser copiados, modificados ou distribuídos sem autorização prévia da Empresa, salvo disposições legais em contrário.
Utilização do site e dos serviços
O site é disponibilizado para uso pessoal e não comercial do Utilizador, com o objetivo de fornecer informação sobre serviços, permitir pedidos de contacto e, quando aplicável, apoiar a marcação de treinos de grupo. A Empresa pode, a qualquer momento, alterar funcionalidades, suspender temporariamente o acesso para manutenção ou encerrar o site, sem que daí decorra direito a indemnização. Determinadas áreas ou funcionalidades podem estar sujeitas a registo, autenticação ou requisitos adicionais, devidamente comunicados ao Utilizador.
Elegibilidade
A utilização deste site é permitida apenas a Utilizadores que disponham de capacidade jurídica para celebrar contratos e assumir obrigações, nos termos da legislação aplicável. No caso de pessoas singulares, o acesso a determinadas funcionalidades, como pedidos de marcação de treinos, pode exigir que o Utilizador seja maior de idade. Sempre que o acesso ou utilização por menores dependa de autorização, esta deve ser obtida junto dos respetivos representantes legais, que assumem a responsabilidade pela supervisão da utilização do site.
Ao utilizar o site, o Utilizador declara que cumpre os requisitos de elegibilidade previstos na legislação aplicável e nestes Termos e Condições, assumindo a responsabilidade pela veracidade dessa declaração.
Responsabilidades do utilizador
A utilização adequada deste site depende, em grande medida, do comportamento responsável de cada Utilizador. Para garantir um ambiente seguro, funcional e respeitador de direitos, são estabelecidas várias obrigações que o Utilizador deve observar durante toda a navegação e utilização de funcionalidades disponíveis.
Utilizações proibidas
A utilização deste site deve respeitar a legislação aplicável, os direitos de terceiros e as regras de boa-fé. Determinados comportamentos são expressamente proibidos, por representarem risco para a segurança, integridade e finalidade do serviço disponibilizado pela Empresa. As condutas a seguir descritas constituem exemplos de utilizações não permitidas.
Propriedade intelectual
Todos os Conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos e outros elementos visuais ou sonoros, são propriedade da Empresa ou utilizados ao abrigo de licenças válidas. Estes materiais encontram-se protegidos por direitos de autor, direitos de propriedade industrial e demais legislação aplicável. O Utilizador não está autorizado a copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar ou criar obras derivadas com base nesses Conteúdos, salvo quando tal seja expressamente permitido pela lei ou mediante autorização escrita da Empresa.
Conteúdos fornecidos pelo utilizador
Se e quando o site permitir a publicação ou envio de conteúdos por parte do Utilizador, como comentários, testemunhos ou mensagens, estes devem respeitar as regras previstas nestes Termos e Condições. A Empresa poderá moderar, recusar, editar ou remover conteúdos que considere inadequados, ilícitos, ofensivos ou irrelevantes para a finalidade do site, sem obrigação de justificar essa decisão em detalhe. O Utilizador é o único responsável pelo teor dos conteúdos que envia ou publica.
Direitos sobre conteúdos de utilizador
Ao submeter conteúdos através do site, o Utilizador concede à Empresa uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para utilizar, reproduzir, adaptar, publicar e comunicar esses conteúdos no âmbito das atividades do site e de divulgação dos serviços, pelo período máximo permitido pela lei aplicável. Esta licença não prejudica eventuais direitos morais do autor, nos termos da legislação de direitos de autor.
Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através deste site é regulado por uma Política de Privacidade própria, que descreve as finalidades, bases legais, prazos de conservação, partilhas com terceiros e direitos dos titulares. O Utilizador deve consultar esse documento para compreender de que forma os seus dados são recolhidos, utilizados e protegidos.
Ler a Política de PrivacidadeAvisos gerais
As informações disponibilizadas neste site têm caráter geral e informativo, não constituindo, em caso algum, aconselhamento profissional individualizado, seja de natureza médica, jurídica, financeira ou outra. A utilização do site e a confiança depositada nos conteúdos são da exclusiva responsabilidade do Utilizador, que deve avaliar se a informação é adequada à sua situação concreta e, quando necessário, procurar aconselhamento especializado independente. Resultados relacionados com bem-estar ou desempenho físico podem variar entre pessoas, não sendo assegurados resultados específicos.
Aviso importante
Os conteúdos deste site não substituem orientação médica, profissional ou especializada. Antes de iniciar ou alterar qualquer programa de exercício físico, o Utilizador deve consultar o seu médico ou outro profissional de saúde habilitado, especialmente em caso de condições pré-existentes ou sintomas persistentes. Results may vary.
Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do site, incluindo perda de dados, interrupções de serviço ou decisões tomadas com base em conteúdos aqui apresentados. Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade em situações em que tal exclusão seja proibida por lei.
Indemnização
O Utilizador compromete-se a utilizar o site de forma diligente, em conformidade com a lei, com estes Termos e Condições e com demais políticas aplicáveis. Na medida permitida pela legislação, o Utilizador aceita indemnizar e isentar a Empresa, os seus colaboradores e representantes de responsabilidade por reclamações de terceiros, perdas, danos ou despesas decorrentes de utilização indevida do site, violação destes termos ou infração de direitos de terceiros praticada através da sua atividade online.
Resolução de litígios
Em caso de litígio relacionado com a utilização do site ou com os presentes Termos e Condições, a Empresa incentiva o contacto direto por parte do Utilizador, de forma a procurar uma solução célere e adequada. Se não for possível alcançar um acordo por via informal, o Utilizador poderá recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios ou às vias judiciais competentes, nos termos da legislação aplicável em matéria de consumo e serviços.
Resolução alternativa de litígios
Sempre que possível, a Empresa procurará resolver litígios relacionados com a utilização do site por via amigável, através de diálogo direto com o utilizador. Quando tal não seja alcançável e se ambas as partes assim o acordarem, poderão recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, incluindo mediação ou arbitragem voluntária, junto de entidades reconhecidas para o efeito. A submissão a arbitragem não é automática, dependendo sempre de acordo expresso entre as partes envolvidas no conflito.
A eventual participação em processos de mediação ou arbitragem não prejudica os direitos irrenunciáveis do utilizador enquanto consumidor, designadamente o acesso aos tribunais competentes. Em caso de dúvidas sobre o mecanismo de resolução mais adequado, recomenda-se que o utilizador procure aconselhamento independente antes de assumir compromissos formais em processos alternativos de resolução de litígios.
Resolução de litígios em linha
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, o Utilizador, enquanto consumidor residente na União Europeia, pode recorrer a plataformas de resolução de litígios em linha para tentar resolver disputas relacionadas com a aquisição de serviços por via eletrónica. Esta possibilidade não substitui outros meios de resolução alternativa de litígios ou o recurso aos tribunais competentes, mas constitui um mecanismo adicional ao dispor do consumidor.
Consultar informações sobre resolução de litígiosCláusula de salvaguarda
Se qualquer disposição destes Termos e Condições vier a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão de autoridade competente, tal invalidade não afetará a validade das restantes disposições, que continuarão plenamente em vigor. Nesses casos, a cláusula afetada será interpretada, na medida do possível, de forma compatível com o objetivo original e com a legislação aplicável, substituindo-se por disposição que produza efeitos equivalentes.
Acordo integral
Os presentes Termos e Condições, complementados pela Política de Privacidade, pela Política de Cookies e, quando aplicável, por informações específicas associadas a determinados serviços, constituem o acordo integral entre a Empresa e o Utilizador relativamente à utilização do site. Qualquer entendimento ou comunicação anterior, oral ou escrita, que contrarie o aqui disposto considera-se substituído por esta versão em vigor, sem prejuízo de direitos que tenham sido validamente constituídos ao abrigo de documentos anteriores.
Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação em vigor na República Portuguesa, em articulação com o direito da União Europeia aplicável, designadamente em matéria de proteção de consumidores e proteção de dados pessoais. Qualquer questão relativa à interpretação, validade ou execução destes termos deve ser apreciada à luz desse enquadramento jurídico, sem prejuízo das normas imperativas que possam proteger utilizadores residentes noutras jurisdições.
Cessação de acesso
A Empresa pode, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, restringir ou impedir o acesso do Utilizador ao site, total ou parcialmente, quando detete utilização que viole a lei, estes Termos e Condições ou direitos de terceiros. O Utilizador pode, igualmente, deixar de utilizar o site a qualquer momento, sem necessidade de comunicação formal. A cessação de acesso não prejudica direitos ou obrigações que, pela sua natureza, devam manter-se em vigor, como disposições relativas a propriedade intelectual ou limitações de responsabilidade.
Alterações aos termos
A Empresa reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos e Condições a qualquer momento, para refletir mudanças legais, técnicas ou organizacionais. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no site, sem necessidade de notificação individual a cada Utilizador. Recomenda-se a consulta regular desta página para se manter informado sobre a versão em vigor. A continuação da utilização do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.
Contactos
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, questões relacionadas com a utilização do site ou pedidos específicos sobre os serviços apresentados, o utilizador pode contactar a Empresa através dos canais indicados na secção de contactos. Ao apresentar o pedido, deve identificar claramente o assunto, facultar informação suficiente para permitir uma resposta adequada e evitar a inclusão de dados sensíveis que não sejam estritamente necessários ao tratamento da questão colocada.
Email: content@pyranethivio.com
Telefone: +351 262373013
Morada: Urbanização Panorama lote 2, 3000-446 Coimbra, Portugal
Data de entrada em vigor: 9 de outubro de 2026
Versão: 1.0